Política nacional de IA gerará mais negócios para ICTs, diz presidente da ABIPTI em reunião do CCT

O Brasil deverá ter uma política nacional para Inteligência Artificial ainda neste semestre. Isto é o que propôs o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em desafio aos principais atores do setor da inovação durante o primeiro encontro em 2024 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Paulo Foina, a construção de uma solução como essa, 100% nacional, como o presidente deseja, representa uma grande oportunidade para as instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs).

“Lula quer apresentar esta ação durante reunião do G20 e lançar agora durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI). Para a ABIPTI e para os nossos Institutos de Pesquisa,  essa é uma oportunidade interessante, visto que a elaboração de uma arquitetura de inteligência artificial vai gerar muitas pesquisas tecnológicas. Estudos estes que nossos institutos têm competência para fazer”, destacou Foina. 

Inteligência Artificial e o impacto no emprego

A primeira reunião do CCT também serviu para os atores do setor debaterem sobre preocupações com o impacto da IA em diversos segmentos. Um deles é o emprego. 

Pesquisa recente da Access Partnership com a Amazon Web Services (AWS), que ouviu 1600 funcionários e 500 instituições no Brasil, de diversas áreas, mostra que 97% dos empregadores pretendem, até 2028, usar soluções desenvolvidas a partir de IA.

O mesmo levantamento mostra ainda que, em função da popularização do uso de plataformas de IA como ChatGPT, 97% dos empregadores cogitam usar alguma forma de IA em suas empresas. 

Inteligência artificial e o legislativo

Com a progressiva utilização da inteligência artificial, as preocupações legais não estariam de fora dos tópicos de debate da primeira reunião do CCT. 

E esse debate não se limita a este conselho. Está presente também no legislativo. No Congresso Nacional há pelo menos 46 propostas para normatizar a inteligência artificial. Até o mês passado, eram 34 de procedência na Câmara dos Deputados. Mas o Senado Federal, que tem 12 proposições sobre o tema, que a IA foi colocada como prioridade. O presidente da Casa Revisora, Rodrigo Pacheco, afirmou em recentes declarações que deverá colocar em pauta ainda no primeiro semestre deste ano.

A preocupação mais veemente é que o Brasil é um grande gerador de dados, como explica o presidente da ABIPTI. 

“É fundamental criarmos uma regulação para esta área. O impacto da Inteligência artificial sobre os empregos, sobre o trabalho e sobre a segurança dos dados, já que inteligência artificial, muitas das vezes, quando envolvem big data ou machine learning depende de dados. E o Brasil é um grande produtor de dados, pelo tamanho da população, pelo grau de envolvimento que nós temos com tecnologia, a gente gera uma enorme quantidade de dados que hoje estão sendo aproveitados por grandes multinacionais, pelas big techs que estão desenvolvendo soluções com inteligência artificial”, relatou Paulo Foina

STF na era da Inteligência Artificial

E por falar em parte legal, quem entrou definitivamente para a era da inteligência artificial foi o Supremo Tribunal Federal. Mas quem pensa que o tema entraria apenas para debate está enganado. Por lá, houve um chamamento público em novembro passado, para que empresas enviassem propostas com soluções de IA que possibilitem resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. 

O chamamento teve encerramento em dezembro de 2023, com 24 propostas submetidas por empresas, startups e universidades. O passo seguinte será a formulação do modelo de contratação por parte do órgão federal.