Ministra defende urgência na prorrogação de incentivos fiscais a TICs e semicondutores

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, defendeu nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a urgência na aprovação do Projeto de Lei  N° 719/2024, que prorroga o prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, que tem redução gradual do percentual de isenção a partir de 2025, com término em 2029; e para Semicondutores, com prazo final até 2026.

Em encontro com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a ministra destacou que estas políticas são vitais para garantir o domínio e o salto de desenvolvimento tecnológico que o Brasil necessita. ““A Lei de Informática é um caso de sucesso no Brasil, ajudou na descentralização da cadeia produtiva de TI e de semicondutores, setores estratégicos para a economia e inovação do país”, frisou.  Ela também cobrou celeridade na apreciação do PL 719/24.“A ideia é que a gente aprove o PL nesse primeiro semestre ainda”, defendeu Luciana Santos em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT).

Estudo ABIPTI/Deloitte 

Estudo da Deloitte, coordenado pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) respaldam as falas da ministra Luciana Santos. Números prévios divulgados durante a Conferência Livre “O papel das ICTs privadas em TIC’s no ecossistema de inovação e na Nova Indústria Brasil” revelam que este segmento foi responsável, em 2023, por movimentar mais de 220 mil empregos e gerar mais de R$ 11 bilhões em tributos para o País.  

Mais de 80% dos investimentos com incentivos  são oriundos da da Lei de Informática

https://abipti.org.br/icts-movimentam-mais-de-220-mil-empregos-e-r11-bilhoes-em-impostos-em-2023/

Na avaliação do presidente da (ABIPTI), Paulo Foina, as normas são fundamentais para as ICTs.

“Nós dependemos destas normas. Se elas acabarem, será muito difícil ter um outro dispositivo jurídico que garanta a sobrevivência dos institutos. Vou além: estas leis são imprescindíveis para o País. O protagonismo que o Brasil vem ganhando em algumas áreas tecnológicas é em função de mecanismos como estes”, apontou Foina

Semicondutores

Os semicondutores não são apenas vitais para o desenvolvimento tecnológico nacional, também são muito importantes para a economia do Brasil. Isto quem garante é o deputado federal Vítor Lippi (PSDB-SP). Em recente entrevista ao Portal ABIPTI, o parlamentar destacou números da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). 

“As políticas públicas do setor, em 2021, geraram faturamento de R$ 120 bilhões, empregando de forma direta mais de 134 mil trabalhadores. Se comparado com números consolidados de faturamento (R$ 204,2 bilhões)  e emprego (263 mil trabalhadores) de 2023, o impacto é ainda mais impressionante”, afirmou. 

Lippi destacou ainda que sem os benefícios fiscais, o Brasil corre sério riscos de redução de competitividade no mercado global de tecnologia.