AGENDA LEGISLATIVA DAS ICTs – DE 03 A 07/11/2025  

Fique por dentro das principais discussões desta semana que tratam de ciência, pesquisa, tecnologia, educação e inovação entre outros temas relacionados à atuação da ABIPTI.  

CÂMARA DOS DEPUTADOS  

ABIPTI participa de debate na Subcomissão “Simplifica Ciência”  

A Subcomissão Especial Simplifica Ciência, vinculada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, aprovou seu plano de trabalho e realizará, nesta terça-feira, 4 de novembro, uma audiência pública para discutir os principais entraves burocráticos que afetam a pesquisa científica no Brasil. Criada com o objetivo de diagnosticar e propor soluções para a excessiva burocracia que impacta negativamente o desenvolvimento científico e tecnológico no país, a subcomissão busca ouvir especialistas, representantes de instituições de pesquisa e da sociedade civil organizada. A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) está entre as entidades convidadas a contribuir com o debate. A subcomissão é presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB/PE), e o plano de trabalho aprovado foi apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que também integra o colegiado. A proposta prevê a realização de uma série de audiências públicas, visitas técnicas e a elaboração de um relatório com recomendações legislativas e administrativas para desburocratizar o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
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“Agenda pela Ciência” 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, convida representantes de instituições científicas, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados a participarem da Agenda pela Ciência, que será realizada no dia 5 de novembro de 2025, às 9h30, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa acontece em um momento estratégico, com a divulgação do cronograma para apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA/2026 – PL 15/2025 – CN). A Agenda pela Ciência busca consolidar uma articulação institucional em defesa do financiamento adequado à ciência brasileira, promovendo um espaço de escuta, cooperação e construção coletiva de propostas para o futuro da pesquisa no país.
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Audiência pública discute política nacional de bioeconomia 

As Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a formulação de uma política nacional voltada ao fortalecimento da bioeconomia no Brasil. Um dos pontos a serem discutidos é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 150/22, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. Pelo projeto, serão observados os princípios do desenvolvimento sustentável, da ecoeficiência, da prevenção, da participação cidadã e do controle social. A iniciativa atende a requerimento das deputadas Dandara (PT-MG) e Socorro Neri (PP-AC), além do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O encontro está agendado para as 13 horas, no plenário 12.
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Audiência pública aborda tecnologia Reac na Câmara 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir os impactos e aplicações da tecnologia Reac, o condensador assimétrico de radiointensidade. A tecnologia foi concebida para atuar no nível celular, estimulando a sinalização do sistema nervoso com o objetivo de favorecer a autorregulação do organismo. Seu funcionamento busca promover o equilíbrio da atividade elétrica das células, contribuindo para a otimização da saúde e o bem-estar integral. O encontro será realizado de forma interativa, às 10 horas, e reunirá especialistas e representantes da sociedade civil para aprofundar o debate sobre o tema.
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Câmara aprova Política Nacional de Economia Circular 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3899/12, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). A medida visa impulsionar a transição para um modelo econômico mais sustentável, regenerativo e inclusivo. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta foi aprovada com substitutivo apresentado pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). A iniciativa busca fomentar práticas que reduzam a geração de resíduos, promovam a reutilização de materiais e incentivem a regeneração de recursos naturais. A economia circular é definida no projeto como um sistema que mantém o fluxo contínuo de recursos finitos por meio da redução de desperdícios, da circulação de produtos e materiais e da restauração dos ecossistemas.
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Movimento sociais alertam para riscos na tramitação de projetos sobre minerais estratégicos  

Durante audiência realizada na quarta-feira (29) na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos socioambientais solicitaram cautela na análise dos projetos de lei que tratam da exploração de minerais críticos e estratégicos, como nióbio, lítio e terras raras. O debate reuniu parlamentares e integrantes do governo federal em meio à tramitação, em regime de urgência, de nove propostas legislativas sobre o tema (PL 2780/24 e apensados), que já estão prontas para votação em Plenário. A relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Esses minerais são considerados essenciais para a transição energética e o enfrentamento da crise climática, devido ao seu papel em tecnologias limpas e renováveis. No entanto, sua extração envolve riscos ambientais significativos e está inserida em um contexto geopolítico sensível, com interesses de grandes potências como Estados Unidos e China.
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AGENDA LEGISLATIVA ABIPTI é uma publicação da Assessoria Parlamentar da ABIPTI, que tem como objetivo divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse das ICTs nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br