AGENDA LEGISLATIVA DAS ICTs – DE 13 A 17/10/2025 

Fique por dentro das principais discussões desta semana que tratam de ciência, pesquisa, tecnologia, educação e inovação entre outros temas relacionados à atuação da ABIPTI. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Subcomissão Especial dos Entraves na Pesquisa Científica no Brasil (CCTI/SUBEPC)  

A Subcomissão Especial dos Entraves na Pesquisa Científica no Brasil (CCTI/SUBEPC), reúne-se nesta terça-feira (14), para deliberar sobre o plano de trabalho. A Subcomissão foi instala na semana passada e tem como objetivo identificar e propor soluções para os principais obstáculos enfrentados pela pesquisa científica no Brasil, incluindo burocracia, financiamento, regulação e infraestrutura. A reunião acontece a partir das 9h30, na sala 53, Ala A, anexo II da Câmara dos Deputados.
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Reunião conjunta da Comissão de Educação com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023)  

Uma audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), às 10h30, para debater os impactos da inteligência artificial (IA) na educação, incluindo riscos, inovações e o futuro da aprendizagem. A discussão ocorre em meio ao avanço acelerado da IA nas escolas brasileiras, com iniciativas voltadas à formação docente, equidade digital e uso responsável da tecnologia.
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Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional poderá ser votado nesta terça (14) 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), tem reunião marcada para esta terça-feira (14), para votar, entre outras proposições, o Projeto de Lei nº 1672/2025, de autoria do deputado Fábio Schiochet (União-SC), que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), com foco em fortalecer a produção nacional em setores estratégicos como defesa, energia e tecnologia.
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Câmara poderá debater futuro das Unidades de P&D vinculadas ao MCTI 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) poderá votar, nesta quarta-feira (15), um requerimento de audiência pública para debater o planejamento e a recomposição estruturante das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A CCT se reúne no plenário 13, do anexo II, a partir das 9h30.
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PL institui Programa Nacional Escola 4.0 para fortalecer educação técnica e parcerias com setor privado 

A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (15), reunião deliberativa para discussão e votação de proposições legislativas, dentre elas, o Projeto de Lei nº 1931/2025, que institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, com o objetivo de expandir o ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, promovendo empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. A Comissão se reúne a partir das 9h30, no plenário 10, do anexo II, da Câmara dos Deputados
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SENADO FEDERAL 

CCT e CE debatem diretrizes para ciência na educação 

Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, as Comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) realizam audiência pública conjunta para debater o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação na educação nacional.
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ACOMPANHE TAMBÉM 

Comissão debate o Marco legal da geração de energia da geração de energia elétrica offshore  

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará um debate sobre a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore. O debate abordará a regulamentação da Lei nº 15.097/25, sancionada recentemente, que estabelece diretrizes para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis localizadas em alto-mar (offshore).
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Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional 

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14), um seminário para debater a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, com foco nos impactos econômicos da defasagem atual. O seminário discutirá a necessidade de revisar os tetos de faturamento para enquadramento no regime, que estão defasados frente à inflação e à realidade econômica atual.
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Comissão debate Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos 

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14), um seminário para debater a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista no Projeto de Lei nº 2780/2024. O debate busca discutir propostas para fomentar a pesquisa, lavra e transformação sustentável de minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
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AGENDA LEGISLATIVA ABIPTI é uma publicação da Assessoria Parlamentar da ABIPTI, que tem como objetivo divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse das ICTs nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br