O Ministério da Fazenda anunciou a ampliação da cota de isenção para importações voltadas à pesquisa científica. A medida, publicada na Portaria MF Nº 2.060 em 10 de julho, eleva o limite global anual para 2026 a pouco mais de US$ 354 milhões, representando um acréscimo de R$ 100 milhões em relação ao valor anterior.

A decisão é fruto de articulações entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A isenção, prevista na Lei Nº 8.010/1990, beneficia cientistas, pesquisadores, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e entidades sem fins lucrativos, permitindo a importação de máquinas, equipamentos, matérias-primas e insumos essenciais para o avanço da ciência e da tecnologia no país.

O CNPq e o MCTI também mantêm diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Andifes, para garantir maior segurança jurídica e criar mecanismos que agilizem a entrada de equipamentos científicos no Brasil. A expectativa é que a medida fortaleça a infraestrutura de pesquisa e impulsione a produção científica nacional.