O presidente da ABIPTI, Diego Menezes, participou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nesta terça-feira (6), da agenda de modernização da Lei do Bem, principal instrumento de incentivo fiscal público à inovação no Brasil.

Na reunião, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, apresentou as propostas em curso para modernizar a Lei do Bem. Entre elas estão a reformulação do Artigo 19-A, com incentivos para projetos desenvolvidos em parceria entre empresas e ICTs, a priorização de iniciativas alinhadas às políticas industriais e ambientais do país, e a ampliação de investimentos em infraestrutura de pesquisa.

Segundo ele, o instrumento ainda é subutilizado. “Temos cerca de 230 mil empresas aptas a utilizar a Lei do Bem, mas pouco mais de 4.500 participam. Ou seja, apenas cerca de 2% das empresas que poderiam utilizar o benefício em 2025 estão participando. Isso mostra o enorme potencial de crescimento que ainda existe”, afirmou.

Durante a reunião, Diego Menezes destacou os avanços observados nos últimos anos na gestão da Lei do Bem e a maior segurança para as empresas que utilizam o instrumento. “A gente percebe mudanças importantes. Parabenizo a equipe da SETEC/MCTI por dirimir o passivo de 73 mil processos encontrados, pelo aperfeiçoamento do formulário, incremento de avaliadores no processo de análise e outras ações desenvolvidas ao longo dos últimos quatro anos de gestão. Quando as empresas recebem um retorno mais rápido e se sentem seguras com o processo de avalição, elas se sentem mais seguras para investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação”, afirmou.

O presidente da ABIPTI também defendeu o fortalecimento das parcerias entre empresas e ICTs e destacou a importância da proposta de atualização do Artigo 19-A. “Os dados históricos apresentados reforçam que, quando a inovação acontece com a participação das ICTs, os projetos alcançam maior densidade tecnológica e apresentam melhores resultados. Isso fortalece tanto as empresas quanto o ecossistema nacional de inovação”, disse.

Ele também ressaltou a importância da alternativa encontrada para acelerar as mudanças. “A solução encontrada por meio de decreto merece reconhecimento. Se dependêssemos de uma alteração na legislação, talvez esse tema ficasse sendo alvo de discussão por vários anos sem avançar.  Necessitamos de ações imediatas para suplantarmos os desafios tecnológicos postos. Encontrar um caminho mais rápido significa ganhar tempo e, consequentemente, competitividade”, observou.

Outro ponto destacado por Diego Menezes foi o potencial ainda pouco explorado da Lei do Bem. “Cito o exemplo do Estado de Sergipe, local onde eu e o Diretor do DEPAI, Hideraldo Almeida estivemos recentemente palestrando em um evento da Lei do Bem, ressaltamos que das 1.437 empreses de lucro real apenas 06 (seis) usam os benefícios da Lei. Isso não é um caso isolado de Sergipe, a maioria dos Estados possui um comportamento muito similar, considerando que apenas 2% nacionalmente utiliza. Tal dado demostra que ainda existe um enorme espaço para avançar”, destacou.

Para ele, fortalecer o ecossistema de inovação é essencial para o desenvolvimento do país. “Quando fortalecemos o ecossistema como um todo, o país se torna mais competitivo e soberano, todos crescem juntos. Não existe soberania sem competitividade, e não existe competitividade sem inovação”, concluiu.

O secretário Daniel também destacou que o objetivo das mudanças é ampliar a participação das ICTs nos projetos de inovação e direcionar investimentos para áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. “A proposta é usar o 19-A para direcionar investimentos para áreas consideradas estratégicas para o país, valorizando projetos de maior impacto tecnológico e social. Dessa forma, conseguimos estimular a inovação e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas públicas prioritárias”, explicou.