O governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória 1318/2025, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), iniciativa que integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC) e está vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB). O objetivo é ampliar a capacidade nacional de armazenamento, processamento e gestão de dados, trazendo operações de computação para o país com energia limpa e custos reduzidos.

Segundo o governo, apesar do alto nível de digitalização, o Brasil ainda enfrenta serviços de datacenter caros e a realidade de que cerca de 60% dos dados são processados fora do território nacional. Para reverter esse cenário, estão previstos incentivos financeiros de R$ 5,2 bilhões em 2026, antecipando benefícios da reforma tributária e atraindo novos investimentos.

Eixos estruturantes do Redata

• Desoneração em TICs: isenção de impostos federais sobre servidores, sistemas de armazenamento, rede, refrigeração e demais equipamentos de datacenter.
• Fortalecimento das cadeias nacionais de TICs: estímulo ao uso de componentes fabricados no Brasil, com isenção de importação apenas para itens sem similar nacional.
• Sustentabilidade: exigência de energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação.
• Fomento à inovação: empresas beneficiadas deverão aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento em universidades, centros de pesquisa e startups.
• Foco no mercado interno: garantia de que pelo menos 10% da nova capacidade seja destinada ao uso nacional.
• Desconcentração regional: estímulo à descentralização, com redução de contrapartidas para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O texto será inicialmente analisado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação. Com o Redata, o governo aposta em consolidar o Brasil como hub regional de TICs, fortalecendo áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas, e promovendo maior competitividade tecnológica no cenário global.