O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/2024, que estende até 31 de dezembro de 2030 as isenções de taxas aplicadas a dispositivos de Internet das Coisas (IoT). A tecnologia, que conecta objetos cotidianos, como eletrodomésticos, à internet, é considerada estratégica para o avanço da digitalização no país. A proposta integra a Agenda Legislativa da Indústria para o ano de 2025.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o projeto tem como objetivo facilitar a implantação e operação de sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M), incluindo sensores e receptores via satélite de pequeno porte. A prorrogação dos benefícios fiscais é vista como fundamental para expandir a infraestrutura tecnológica, estimular a inovação e garantir segurança jurídica aos investimentos no setor.

Segundo o texto, a medida busca consolidar um ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções baseadas em IoT, promovendo o crescimento do mercado, atraindo capital, viabilizando novos modelos de negócio e contribuindo para o aumento da produtividade em diversos segmentos da economia brasileira.

A desoneração, que já demonstrou impacto positivo na expansão da infraestrutura de IoT, pretende acelerar a adoção de tecnologias como sensores inteligentes e receptores satelitais de baixo custo. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.