AGENDA LEGISLATIVA DAS ICTs – DE 06 A 10/10/2025

Fique por dentro das principais discussões desta semana que tratam de ciência, pesquisa, tecnologia, educação e inovação entre outros temas relacionados à atuação da ABIPTI.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global e nos Países BRICS

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) realiza, nesta quarta-feira (08), uma para audiência pública sobre o tema “Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global e nos Países BRICS”. O objetivo é promover um debate estratégico sobre os desafios e oportunidades para o fortalecimento da autonomia tecnológica dos países do Sul Global, com foco especial no papel do Brasil e das nações que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A audiência reunirá especialistas, representantes de instituições de pesquisa, autoridades governamentais e lideranças da sociedade civil. A CCTI se reúne no plenário 13, do anexo II, a partir das das 10h.
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Audiência Pública no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes)

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) realiza, nesta quarta-feira (08), uma audiência pública para debater o tema “Planejamento e Articulação para o Desenvolvimento Econômico e Social: o papel da Reindustrialização, da Transição Energética e da Descarbonização”. O encontro tem como objetivo reunir especialistas, parlamentares, representantes do setor produtivo, acadêmico e da sociedade civil para discutir caminhos estratégicos que impulsionem o crescimento sustentável do Brasil, e entender a importância do planejamento e da articulação para o desenvolvimento em um cenário internacional desafiador para o desenvolvimento produtivo, especialmente industrial e tecnológico, e a relevância de alterações na legislação brasileira para alcançar o desenvolvimento econômico e social. A audiência acontece a partir das 17h, no plenário 4, do anexo II.
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Comissão de Defesa do Consumidor debate “Tecnologia e inovação no envelhecimento”

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira, 08 de outubro, audiência pública com o tema “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”, voltada à discussão de soluções que promovam qualidade de vida, autonomia e proteção para a população idosa. O encontro reunirá especialistas em saúde, tecnologia assistiva, direito do consumidor e políticas públicas para debater como a inovação pode contribuir para o envelhecimento ativo e seguro. A Comissão se reúne a partir das 15h, no plenário 12, do anexo II.
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SENADO FEDERAL

CCT debate panorama da inteligência artificial no Brasil

Nesta quarta-feira (08), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza audiência pública com o tema “Panorama da Inteligência Artificial no Brasil”, com o objetivo de discutir os avanços, desafios e perspectivas da IA no contexto nacional. O debate reunirá especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmico e governamental para abordar questões estratégicas como:

• O desenvolvimento de políticas públicas para IA com foco em inovação, ética e soberania digital;
• O impacto da inteligência artificial na economia, no mercado de trabalho e nos serviços públicos;
• A regulação e governança da IA frente aos riscos e oportunidades tecnológicos;
• A inserção do Brasil em redes globais de pesquisa e desenvolvimento em IA.

A audiência é parte dos esforços da CCT para construir uma agenda legislativa que promova o uso responsável e estratégico da inteligência artificial como vetor de desenvolvimento nacional. O debate terá início às 9h30, no plenário 7, da ala senador Alexandre Costa.
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CCT vota requerimento de audiência sobre integração da CT&I à Educação Brasileira

Após a audiência pública, a CCT poderá votar requerimento para realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), para debater as “Diretrizes Orientadas para a Integração Qualificada da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) à Educação Brasileira”. A iniciativa busca promover um debate estratégico sobre como alinhar o desenvolvimento científico e tecnológico às políticas educacionais do país. De autoria da senadora Tereza Leitão, a proposta tem como objetivo reunir especialistas, gestores públicos, representantes de universidades e organizações da sociedade civil para discutir caminhos que fortaleçam a cultura científica desde a educação básica até o ensino superior.
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ACOMPANHE TAMBÉM

Isenção do Imposto de Renda

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais segue para análise no Senado Federal. A expectativa entre senadores é de que a tramitação ocorra de forma célere, com possível votação direta em Plenário caso seja aprovado um pedido de urgência. O projeto também prevê:

• Redução gradual do IR para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
• Criação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, como forma de compensar a renúncia fiscal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é que a nova regra entre em vigor já em 2026, aplicando-se às declarações feitas em 2027. A medida representa uma renúncia estimada de R$ 31,7 bilhões por ano.
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Reforma administrativa

A proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca transformar o serviço público brasileiro, tornando-o mais eficiente, com redução de desperdícios e foco na melhoria do atendimento à população. De forma inédita, o projeto estabelece que esses princípios de gestão e qualidade sejam adotados por servidores dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas da federação: União, estados e municípios.
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AGENDA LEGISLATIVA ABIPTI é uma publicação da Assessoria Parlamentar da ABIPTI, que tem como objetivo divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse das ICTs nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br