A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que impede órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, suspender ou reduzir os valores das bolsas concedidas antes do término da vigência.

A medida busca garantir segurança a professores e estudantes, além de assegurar a continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto.

A proposta, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Segundo ele, o projeto foi apresentado em resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou recursos destinados a bolsas de pós-graduação e pesquisa em 2019. Alcides destacou que a prática pode se repetir e que é necessário proteger os investimentos já realizados.

“Cortes de recursos podem levar à interrupção ou à suspensão de estudos ou investigações laboratoriais, o que, além de prejudicar a pesquisa, é uma prática que paradoxalmente viola a economicidade”, afirmou o relator. “É oportuno que esses investimentos sejam protegidos, para que essas despesas não sejam contingenciadas”, concluiu.

Próximos passos

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Caso receba parecer favorável na CCJ, o texto seguirá para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.