A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 3946/12, de autoria das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros. A proposta visa permitir que a Administração Pública compre produtos e processos inovadores desenvolvidos com financiamento público.

O projeto, que altera a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), busca fortalecer a parceria entre o setor público e a iniciativa privada, incentivando o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Com a nova regra, órgãos públicos que investem em pesquisa e desenvolvimento de ponta em empresas e entidades sem fins lucrativos poderão, em seguida, adquirir o resultado dessa parceria.

A medida é vista como um catalisador para a inovação, pois cria um mercado seguro para empresas que se arriscam em pesquisa e desenvolvimento. Pelo texto, a aquisição do produto deverá ser prevista no contrato de financiamento da pesquisa, garantindo assim um retorno para o investimento público e estimulando a continuidade do ciclo de inovação.

O PL 3946/12 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.