A falência de bancos que financiam projetos de pesquisa em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) pode ter impactos significativos nas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nessas entidades.

A falta de recursos financeiros leva à interrupção de projetos de pesquisa em andamento, prejudicando o avanço científico e tecnológico do país. “A interrupção de projetos causa à descontinuidade de linhas de pesquisa importantes, prejudicando a capacidade das ICTs de gerar conhecimento e inovação”, pontua Diego Menezes, presidente da ABIPTI.

Para mitigar impactos nas atividades de P&D, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 2996 de 2024, de autoria da deputada Luisa Canziani. O PL inclui a Finep entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir. Atualmente, apenas o BNDES e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa facilidade.

De acordo com o texto aprovado, a intenção é facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes do financiamento concedido pelo banco em falência, liquidação extrajudicial ou intervenção, já que essa instituição financeira é apenas o agente financeiro da operação com recursos públicos.

A proposta vai garantir, ainda, maior segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito realizadas pela Finep.

A aprovação do projeto impactará em aumento no volume de financiamento à inovação no País de até R$ 12 bilhões nos recursos para projetos de inovação. A intenção é, entre outros objetivos, expandir o acesso ao crédito em diferentes.

O texto segue para análise do Senado Federal.