O XI Congresso ABIPTI apresentou no Painel 8, o tema “Algoritmos, IA e Propriedade Intelectual”, explorando as fronteiras entre a inovação e a proteção do conhecimento. A pesquisadora em Vigilância em Saúde Pública pela USP, Jaqueline Goes; o presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira; o diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais (DEINC/MCTI), Hamilton José Mendes da Silva; e o gerente de Inteligência Artificial e Analytics do IPT, Denis Bruno Viríssimo, discutiram os desafios e as oportunidades que a Inteligência Artificial impõe ao sistema de propriedade intelectual.

A corrida global pela liderança em Inteligência Artificial (IA) trouxe ao centro do debate a necessidade de segurança jurídica e modernização institucional. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) detalhou sua estratégia para integrar a tecnologia em suas operações, visando reduzir o acúmulo de registros em um ano de demanda recorde.

Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, presidente do órgão, reforçou que a titularidade de patentes permanece restrita a pessoas naturais: “A IA não pode ser titular de patentes, o inventor deve ser obrigatoriamente uma pessoa natural”, explicou, pontuando que algoritmos são considerados conceitos abstratos, a menos que solucionem problemas técnicos concretos.

“Ao olharmos para este cenário e nos perguntarmos ‘onde estamos nisso tudo?’, o INPI responde com uma clareza institucional: estamos no centro de um dos debates mais urgentes da atualidade. A intersecção entre algoritmos, Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual não é apenas um desafio técnico, mas uma fronteira que exige de nós um olhar atento aos aspectos jurídicos e éticos que regem a inovação no Brasil”, afirmou o presidente do INPI.

Para viabilizar essa nova realidade, a governança técnica surge como o elo entre a lei e a prática. Denis Bruno Viríssimo, do IPT, destacou que o papel das ferramentas digitais é tornar a legislação administrável, convertendo obrigações abstratas em fluxos auditáveis. “As soluções técnicas não substituem a legislação, mas tornam-na ‘administrável’, convertendo obrigações legais abstratas em fluxos de trabalho que podem ser auditados”, afirmou.

Entre as tendências, destacam-se o uso de marcas d’água e a proveniência criptográfica para garantir a rastreabilidade de conteúdos sintéticos, equilibrando a proteção autoral com a transparência de dados.
O cenário brasileiro, entretanto, busca caminhos além da regulação.

Hamilton José Mendes da Silva, do MCTI, apresentou uma visão focada em nichos onde o país já detém liderança, como AgroTech, BioTech e sustentabilidade. A estratégia nacional aposta na “fricção zero” entre a academia e o setor produtivo, permitindo que o conhecimento gerado nas universidades se transforme em royalties e ativos econômicos sem barreiras burocráticas. “A soberania digital brasileira, neste contexto, passa por proteger os ativos estratégicos”, pontuou.

“A IA está permeando todas as esferas da nossa sociedade, não é mais uma promessa, é uma realidade. E peso que o que nós temos que fazer hoje é saber como lidar. Usar de forma sábia, mas entendendo que ela vai ser uma ferramenta muito importante para quem já tem conhecimento e consegue fazer esse ajuste fino”, concluiu a mediadora, Jaqueline Goes.

O XI Congresso ABIPTI aconteceu em São Paulo, de 4 a 6 de maio, no Villa Glam, em Moema. Com realização Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, o evento contou com o patrocínio do ICTi Itaú Unibanco, Finep, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governo Federal e CNPq.

Confira fotos do painel