AGENDA LEGISLATIVA DAS ICTs – DE 27 A 31/10/2025 

Fique por dentro das principais discussões desta semana que tratam de ciência, pesquisa, tecnologia, educação e inovação entre outros temas relacionados à atuação da ABIPTI. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Subcomissão debate os entraves na pesquisa científica no Brasil 

A Subcomissão da CCTI Simplifica Ciência, reúne-se nesta terça-feira (28), a partir das 9h30, para debate os entraves na pesquisa científica no Brasil. A Subcomissão tem por objetivo avaliar os impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no país. A audiência será realizada no plenário 13, Ala A, anexo II da Câmara dos Deputados. Foram convidados para o debate representantes da Embrapa, ABDI, Softex, P&D Brasil, CGEE, IPEA, ANPEI, CNA e Unb.
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Comissão debate Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (29), para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras. A audiência tem como foco discutir o Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esses minerais, como lítio, níquel e terras raras, são essenciais para tecnologias de ponta e para a transição energética, sendo usados em baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. O encontro ocorre no Plenário 15, às 9h30. 
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Uso de inteligência artificial na educação é tema de debate na Câmara 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir como a inteligência artificial (IA) pode ser usada para aprimorar processos pedagógicos, promover inclusão digital e preparar alunos e professores. A audiência tem como objetivo promover um amplo debate sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na educação brasileira e na formação das futuras gerações O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
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Câmara fará audiência conjunta sobre inteligência artificial e segurança pública 

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, realizarão audiência conjunta na terça-feira (28), às 11 horas, no plenário 2. O objetivo é discutir os usos e impactos da inteligência artificial (IA) na área da segurança, incluindo aplicações tecnológicas, desafios éticos e regulamentação.
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SENADO FEDERAL 

Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade na pauta da CAE 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá voltar nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). A Política é uma proposta legislativa elaborada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Ela visa criar um marco legal para promover a economia da biodiversidade, incentivando cadeias produtivas sustentáveis baseadas em recursos naturais brasileiros, especialmente da Amazônia e de outros biomas estratégicos.
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ACOMPANHE TAMBÉM 

Especialistas pedem marco legal permanente para política industrial no Brasil 

Participantes de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados defenderam a aprovação do Projeto de Lei 4133/23, que cria um marco legal para a política industrial. Atualmente, o país tem a política Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em 2024. Os debatedores afirmam que é necessário um modelo permanente, que resista aos ciclos eleitorais.
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Governo federal aposta na Inteligência Artificial como aliada estratégica em políticas públicas 

Durante audiência realizada na quarta-feira (22) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), representantes do governo federal destacaram o potencial transformador da Inteligência Artificial (IA) na formulação e execução de políticas públicas. Entre as aplicações mencionadas estão o aprimoramento do atendimento em saúde em áreas remotas e o fortalecimento da educação básica por meio de soluções tecnológicas inovadoras.
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Governo amplia investimentos na pesquisa agropecuária com crédito extraordinário para a Embrapa 

O governo liberou R$ 2,5 milhões extras para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizar cinco novas pesquisas no setor. Para isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória (MP) 1.321/2025 com o crédito extraordinário nesta terça-feira (21).
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Debate defende incorporação de novas tecnologias pelo setor de saúde 

Em audiência realizada nesta segunda-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas e representantes do setor público destacaram que o fortalecimento da base produtiva e científica nacional é condição indispensável para que o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpra sua missão constitucional de garantir acesso universal e integral à saúde.
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AGENDA LEGISLATIVA ABIPTI é uma publicação da Assessoria Parlamentar da ABIPTI, que tem como objetivo divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse das ICTs nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br