A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4133/2023, que propõe diretrizes para a formulação de uma nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado e relator da proposta, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que destacou a urgência de uma política industrial moderna e conectada às transformações globais.

“O Brasil precisa de uma estratégia que valorize a inovação, fortaleça a indústria nacional e promova competitividade com sustentabilidade. Este projeto é um passo importante nessa direção”, afirmou Rollemberg.

A audiência contou com a participação de especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e autoridades públicas, que contribuíram com sugestões para o aprimoramento do texto e reforçaram a necessidade de uma política industrial sistêmica, inovadora e sustentável.

De acordo com Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o cenário internacional tem demonstrado uma retomada significativa das políticas industriais por parte de diversas nações. Ele destacou os Estados Unidos como exemplo emblemático, ao ampliar investimentos com o objetivo de fortalecer sua base produtiva interna.

“As atuais tensões geopolíticas refletem uma disputa global pela reindustrialização e pela liderança nas fronteiras do conhecimento”, observou Capelli durante sua participação no debate.

Durante audiência pública na CCTI, Fabrício Silveira, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou dados que evidenciam o movimento global de retomada das políticas industriais.

Segundo ele, entre 2017 e 2023, as 12 maiores economias do mundo adotaram cerca de 12 mil medidas voltadas ao fortalecimento de suas bases produtivas.

“A emergência climática, a digitalização acelerada da economia e a desorganização das cadeias globais de suprimentos estão entre os principais fatores que impulsionam esse reposicionamento estratégico”, afirmou Silveira.

Já Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendeu a criação de políticas permanentes para a indústria nacional, inspiradas nos modelos de apoio ao agronegócio.

“Valorizar o mercado interno é essencial para estimular a produção e a inovação. Hoje, as regras das compras públicas ainda limitam os gestores, mesmo quando há interesse em adquirir produtos nacionais e inovadores”, destacou Giesteira.

Durante o debate, Fernando Pimentel, representante da Coalizão Industrial, alertou para a necessidade de ampliar os investimentos produtivos no país. Segundo ele, o Brasil aplica cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos anuais, quando o ideal seria atingir 25% para garantir maior dinamismo econômico.

Pimentel sugeriu que o projeto incorpore medidas estruturantes, como a criação de um conselho consultivo com participação do setor produtivo, a definição de metas de produtividade de 4% ao ano e o fortalecimento das ações de defesa comercial para proteger a indústria nacional.

A atual Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial em vigor, prevê R$ 300 bilhões em investimentos até 2026, distribuídos entre financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, com gestão majoritária pelo BNDES.

O projeto também estabelece que cada presidente da República deverá apresentar sua política industrial no primeiro ano de mandato, com vigência até o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade e planejamento estratégico.