O 9º Prêmio Nacional de Inovação (PNI) registrou 88 inscrições na recém-criada categoria Lei do Bem, voltada a reconhecer projetos inovadores de empresas que utilizaram os incentivos fiscais da principal política de estímulo ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.

Os projetos seguem agora para a etapa de avaliação, que definirá três finalistas em cada categoria. A entrega da premiação está marcada para março de 2026, durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria, em São Paulo (SP). O PNI é promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Entre os inscritos, 54 são de grandes empresas, 33 de médias e uma de pequeno porte. São Paulo lidera o ranking com 40 inscrições, seguido por Rio Grande do Sul (10) e Santa Catarina (10).

A criação da categoria Lei do Bem no PNI integra as ações do MCTI para ampliar a visibilidade da legislação e destacar histórias de sucesso na geração de novos produtos e na expansão de mercados.

Lei do Bem completa 20 anos

Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a política concede incentivos fiscais a empresas que investem em PD&I. Em 2025, com base nos dados de 2024, o mecanismo impulsionou R$ 51,6 bilhões em investimentos, distribuídos em 14 mil projetos.

Para celebrar os 20 anos da lei, o MCTI lançou um conjunto de iniciativas voltadas a acelerar a análise de projetos e ampliar a participação empresarial. Entre as ações, destaca-se a publicação de um livro em parceria com a Unesco, que narra a trajetória da política e apresenta 12 casos de sucesso de empresas que se beneficiaram dos incentivos.
O material está disponível para download no repositório do MCTI.