Está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 890/2024, que propõe uma mudança na legislação da Zona Franca de Manaus para fortalecer o setor de biotecnologia na Amazônia brasileira.

A proposta, de autoria do deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), altera a Lei nº 8.387/1991 e determina que pelo menos 30% dos recursos obrigatórios de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) aplicados por empresas de informática e automação sejam destinados a projetos industriais de biotecnologia desenvolvidos na região.

Hoje, empresas de tecnologia instaladas na Zona Franca de Manaus são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto anual em PD&I, com aplicação nos estados da Amazônia Ocidental, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além do Amapá. Desse total, 2,3% devem ser direcionados a instituições públicas de pesquisa credenciadas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Com a nova proposta, parte desses recursos será canalizada para iniciativas que aproveitem o potencial da biodiversidade amazônica, promovendo inovação sustentável, geração de empregos qualificados e atração de investimentos em tecnologia de ponta.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Amazônia e Povos Originários; e Finanças e Tributação.

Tramitação

O deputado Pedro Uczai (PT/SC), presente na reunião deliberativa da CCTI desta quarta-feira (15), solicitou vista do Projeto de Lei nº 890/2024 durante a votação. Com o pedido de vista, a análise do projeto fica temporariamente suspensa na comissão, permitindo ao parlamentar examinar com mais profundidade o conteúdo da proposta antes da votação.