O painel 6 do XI Congresso ABIPTI, intitulado “O FNDCT e os Instrumentos de Fomento à Inovação Soberana”, reuniu representantes da SBPC, Finep, CNPq e Embrapii para analisar os mecanismos de financiamento essenciais à autonomia tecnológica do Brasil. Sob mediação da vice-presidente da SBPC, Soraya Soubhi Smaili, o debate focou na aplicação estratégica de recursos públicos e na integração entre ciência básica e desenvolvimento industrial.

Rafael Hage Tonetti, superintendente jurídico da Finep, detalhou o papel da instituição como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Tonetti destacou que a Lei Complementar 177 estabeleceu salvaguardas que impedem o contingenciamento do fundo, permitindo um planejamento plurianual para o setor. “Hoje temos a chance de um planejamento orçamentário nas agências de fomento para apoiar setores estratégicos”, afirmou o superintendente, ressaltando que o orçamento de subvenção econômica saltou de R$ 600 milhões para R$ 4 bilhões.

O debate avançou para a estrutura operacional do financiamento público, detalhando a separação entre as fontes de recursos e a execução técnica. A estabilidade financeira alcançada nos últimos anos possibilitou um rigor técnico maior na seleção de propostas, priorizando o ineditismo e a competitividade da indústria nacional. “O foco agora é a qualidade e a inovação disruptiva dos projetos, com mais de 50% dos contratos de crédito voltados a tecnologias inéditas.”

O presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, e a moderadora Soraya Smaili abordaram a importância da ciência básica como alicerce para a inovação. Smaili defendeu que os recursos não reembolsáveis devem priorizar instituições públicas, que realizam a pesquisa fundamental e não possuem acesso a linhas de crédito. Olival Freire destacou o desafio de fixar doutores no mercado e a necessidade de recompor orçamentos para manter a infraestrutura de pesquisa em universidades federais.

“A formação de mais de 20 mil doutores por ano no Brasil exige uma estratégia de absorção que envolva não apenas a academia, mas o setor produtivo nacional. Precisamos que o conhecimento gerado nos laboratórios se transforme em soberania e desenvolvimento social”, disse Olival Jr.

A garantia de um FNDCT descontingenciado é uma conquista histórica da comunidade científica, mas nossa vigilância deve ser constante quanto à aplicação desses recursos. É fundamental assegurar que o fomento chegue à ciência básica e às instituições públicas, que são o alicerce de toda inovação. Precisamos fortalecer nossas ICTs para que o conhecimento produzido se transforme em soluções reais para a sociedade e em oportunidades para os milhares de doutores que o Brasil forma anualmente”, completou Smaili.

Igor Manhães Nazareth, diretor da Embrapii, apresentou os resultados do modelo de financiamento tripartite, que busca resolver gargalos tecnológicos nas empresas. Nazareth informou que a rede já apoiou mais de 4.100 projetos e está implementando Centros de Competência em áreas como Inteligência Artificial e Computação Quântica.
“O modelo Embrapii foca na competitividade industrial. Ao aportar recursos não reembolsáveis em parceria com as empresas, reduzimos o risco tecnológico e permitimos que o Brasil desenvolva padrões próprios em tecnologias de fronteira, como o 6G”, pontuou.

O XI Congresso ABIPTI acontece em São Paulo, de 4 a 6 de maio, no Villa Glam, em Moema. É uma realização Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, e conta com o patrocínio do ICTi Itaú Unibanco, Finep, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governo Federal e CNPq.

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