A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) manifesta seu apoio institucional à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013, que institui o amparo previdenciário aos bolsistas de pós-graduação vinculados às agências de fomento à pesquisa no Brasil.

A Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) representam pilares indissociáveis do desenvolvimento socioeconômico nacional. Dentro deste ecossistema, os pós-graduandos ocupam uma posição estratégica. São esses profissionais que contribuem intensamente com a produção científica cotidiana em laboratórios e centros tecnológicos, gerando conhecimento acadêmico e soluções aplicadas por meio da inovação tecnológica para o setor produtivo.

As instituições de pesquisa tecnológica, em especial os ICTs, mantêm uma simbiose vital com o sistema de pós-graduação. A atuação de mestres e doutores em projetos de pesquisa aplicada e na cooperação universidade-empresa integra a força de trabalho qualificada que viabiliza a capacidade científica instalada no país.

Portanto, a implementação de mecanismos de proteção previdenciária não é apenas uma questão de direito social, mas um imperativo para o fortalecimento do ecossistema de CT&I. A ausência histórica desses direitos acarreta uma profunda insegurança social para os jovens talentos, o que contribui diretamente para a evasão de capital intelectual e gera um desestímulo crônico à carreira científica, justamente em um momento em que o Brasil demanda a ampliação urgente de sua base de pesquisadores para garantir a competitividade nacional.

Ao assegurar condições previdenciárias de proteção social, o PL nº 6.894/2013 torna a carreira científica sustentável e atrativa. Esta medida fortalece as instituições de pesquisa que dependem da formação contínua de recursos humanos para elevar a competitividade nacional e a soberania tecnológica.

A ABIPTI mantém-se firme em seu propósito de promover e apoiar políticas públicas que estruturem um ambiente institucional robusto e valorizado. A aprovação deste projeto é um marco determinante para assegurar que a ciência brasileira continue a protagonizar a transformação tecnológica e a eficiência produtiva, fundamentais para o futuro do país.

Diego Menezes
Presidente