A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta segunda-feira (30), o Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) que visa fornecer diretrizes para a contratação pública de soluções inovadoras, estimulando o desenvolvimento de produtos ou serviços que ainda não existem no mercado.
Desenvolvido pela AGU, por meio do Laboratório de Inovação (Labori) e da Consultoria-Geral da União, o manual é um marco importante para a modernização do Estado, oferecendo orientação técnica e segurança jurídica para contratações públicas voltadas à inovação.

O lançamento contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, que destacou a importância do manual como superação da dependência tecnológica.

“A pandemia da Covid-19 mostrou o quanto a dependência tecnológica é nefasta para um país. Não tenho dúvidas de que este manual será um grande facilitador para que possamos acelerar decisões políticas estratégicas rumo à autonomia nacional”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Instituído por lei, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) permite à administração pública testar soluções tecnológicas em desenvolvimento, compartilhar riscos com empreendedores inovadores e impulsionar transformações no serviço público com mais flexibilidade contratual e eficiência. O instrumento é voltado à experimentação, ao aprendizado institucional e à colaboração com ecossistemas criativos, consolidando-se como um novo paradigma jurídico no país.

Segundo a ministra, o manual representa um avanço essencial para melhorar a competitividade do Brasil e inserir o país nas cadeias globais mais dinâmicas. Luciana destacou ainda que a Nova Indústria Brasil (NIB) é a escolha estratégica do país e que é fundamental que os marcos legais das compras públicas estejam alinhados com seus objetivos. “Um manual como esse vai exatamente ao encontro disso”, completou.

Além da relevância para a gestão pública, o manual tem potencial para impactar positivamente a sociedade ao permitir que o Estado resolva problemas complexos com mais agilidade, eficiência e inovação. O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, reforçou esse ponto.

“Contar com esta plataforma é fundamental para dar aos servidores públicos clareza, transparência e respaldo jurídico, permitindo que avancem com segurança. Utilizar esse instrumento é um ato de soberania nacional e de defesa dos interesses da sociedade brasileira”, afirmou.

O manual será utilizado também como ferramenta de formação contínua, apoiando gestores, advogados públicos, pesquisadores e servidores no uso adequado do CPSI.

Com informações do MCTI