AGENDA LEGISLATIVA DAS ICTs – DE 15 A 19/06/2026
Fique por dentro das principais discussões desta semana que tratam de ciência, pesquisa, tecnologia, educação e inovação entre outros temas relacionados à atuação da ABIPTI.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão debate Agricultura Espacial como eixo estratégico para a Economia e Segurança Alimentar

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realiza, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da Economia do Espaço, com foco no desenvolvimento de capacidades científicas e no fortalecimento desse setor estratégico para o país. O encontro tem como objetivos centrais discutir o estado da arte da pesquisa em agricultura espacial no Brasil e no mundo, além de avaliar as diversas oportunidades científicas, tecnológicas e econômicas associadas à nova economia do espaço. Diante do potencial dessa área emergente, os participantes debaterão estratégias práticas para o fortalecimento da pesquisa nacional e buscarão definir mecanismos institucionais e financeiros que permitam consolidar formalmente essa agenda de inovação como uma política de Estado duradoura.
Acesse aqui a pauta completa

Comissão analisa projeto que cria o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) poderá analisar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1672/2025, que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN). A matéria, que institui um regime robusto de incentivos fiscais e econômicos voltado ao fortalecimento do setor produtivo brasileiro, volta à pauta de discussões do colegiado após receber pedidos de vista e novos pareceres dos parlamentares. O objetivo principal do projeto é reverter o processo de desindustrialização do país, atrair novos investimentos em tecnologia de ponta e garantir a autonomia nacional em cadeias produtivas consideradas estratégicas. Acesse aqui a pauta completa

Comissões debatem o potencial terapêutico e a regulação da polilaminina em audiência pública conjunta

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Saúde realizam, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública conjunta para debater a polilaminina, substância que tem despertado grande interesse no âmbito acadêmico e social devido às suas promissoras aplicações terapêuticas e potenciais impactos na saúde pública. Diante da crescente expectativa de pacientes, familiares, pesquisadores e profissionais da área, o encontro busca estruturar um espaço institucional essencial para fornecer esclarecimentos técnicos, científicos e regulatórios sobre o estágio atual dos estudos e viabilidade de uso da substância no país. Acesse aqui a pauta completa

SENADO FEDERAL

CAE vota projeto que agiliza importação de insumos para pesquisas científicas nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza uma reunião nesta terça-feira (16), a partir das 10h, para deliberar sobre uma pauta com cinco projetos de lei. O principal destaque é o PL 2.374/2019, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que visa desburocratizar o incentivo às pesquisas de ciência e tecnologia no país. A proposta cria um cadastro nacional de pesquisadores para garantir a liberação imediata na importação de mercadorias e materiais estrangeiros destinados a estudos científicos, acelerando significativamente o ritmo das inovações e do desenvolvimento tecnológico nacional. Acesse aqui a pauta completa

VEJA MAIS

CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que esclarece as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de normas de segurança e na aplicação de penalidades por vazamento de informações sensíveis. O PL 2.335/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Saiba mais

Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi eleito presidente do grupo e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a vice-presidente. Também vão compor a comissão-executiva os deputados Keniston Braga (MDB-PA), Paulo Litro (União-PR) e Deputado Marangoni (Podemos-SP) como segundo, terceiro e quarto vice-presidentes. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) será o primeiro secretário. Saiba mais

AGENDA LEGISLATIVA ABIPTI é uma publicação da Assessoria Parlamentar da ABIPTI, que tem como objetivo divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse das ICTs nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br