O Projeto de Lei nº 6615/25, apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, com horizonte até 2050. A proposta estabelece metas estratégicas como reduzir em até 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, alcançar a neutralidade de emissões até 2050, eliminar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030, promover a transição energética e o uso sustentável da terra, além de recuperar milhões de hectares de pastagens degradadas e restaurar áreas de vegetação nativa.

O plano prevê orçamentos de carbono, relatórios anuais de acompanhamento e regras específicas para setores de alta emissão, como siderurgia, cimento e energia. O financiamento virá de recursos federais, fundos constitucionais e regionais, além de parte da renda do pré-sal e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Proposta idêntica foi apresentada no Senado pelo senador Beto Faro (PT-PA), com o objetivo de acelerar a tramitação. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e, para virar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Contexto
Apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) após a COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, o projeto busca transformar em política de Estado as diretrizes defendidas pelo Brasil na conferência, mas que não foram incluídas no acordo global final.

Segundo Tatto, “ao fazer isso, o Brasil não apenas dá consequência doméstica à agenda que defende em foros multilaterais como também oferece um modelo normativo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento, especialmente aquelas com grande potencial de energias renováveis e de conservação florestal”.