A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em turno suplementar, o PL 2.374/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que busca desburocratizar a importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica e tecnológica. O texto, relatado por Izalci Lucas (PL-DF), já havia passado por uma primeira votação em junho e agora poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário.

O projeto altera a Lei 8.010/1990, ampliando mecanismos de isenção tributária e simplificando a liberação de cargas. Entre as mudanças, está a revogação do artigo que limitava a quantidade de importações com isenção de impostos, medida que, segundo Izalci, gerava insegurança jurídica e dificultava o acesso a insumos essenciais. A nova versão também restringe a isenção apenas a tributos federais, respeitando a competência dos estados, e elimina exigências consideradas redundantes.

Outro ponto importante é a determinação de que o CNPq divulgue amplamente a lista de pesquisadores e instituições credenciadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto ainda obriga o Conselho a enviar periodicamente informações sobre importações à Receita Federal e à Carteira de Comércio Exterior (Cacex), além de permitir que pesquisadores tragam bens científicos como bagagem acompanhada.

As novas regras devem entrar em vigor 180 dias após a publicação da lei. Para o relator, a proposta corrige distorções que prejudicam a ciência nacional, como a escassez de insumos provocada pela limitação das cotas e a burocracia alfandegária. Ele citou como exemplo o esgotamento da cota de isenção em 2025, ocorrido dois meses antes do fim do ano.