A entidade alerta para os riscos que a aprovação da proposta representa à liberdade acadêmica, à produção científica nacional e ao ambiente de inovação 

A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 330/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal, que propõe a criminalização da má conduta científica no Brasil.  

Diego Menezes cumprimentando a senadora Teresa Leitão, que presidiu a audiência pública sobre o PL 330/2022 na CCT do Senado

O presidente da ABIPTI, Diego Menezes, acompanhou o debate promovido nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, e ressaltou que a criminalização da má conduta ética na pesquisa científica é um tema delicado e urgente que é fundamental ouvir os pesquisadores como agentes centrais desse processo. 

“Por um lado, fraudes e manipulações podem causar prejuízos profundos à sociedade, comprometer vidas, recursos públicos e a confiança nas instituições científicas. Por outro, é fundamental garantir que a punição não crie um ambiente de medo, sufocando a liberdade intelectual ou penalizando erros honestos. O desafio é construir um equilíbrio entre rigor e justiça, investindo em educação ética, transparência e responsabilização proporcional à gravidade da conduta, sem desmotivar o avanço científico. Reforço o papel estratégico aos comitês de ética na pesquisa CEP e CEUA”, alertou Diego Menezes. 

Durante o debate, representantes da comunidade científica destacaram que o projeto, embora tenha como objetivo fortalecer a integridade na pesquisa, pode gerar efeitos adversos sobre a autonomia universitária, insegurança jurídica e risco de criminalização indevida de práticas acadêmicas. Os participantes também alertaram para a ausência de critérios claros para a definição de má conduta e para a de mecanismos de medição e revisão dos pares. 

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto altera o Código Penal Brasileiro para prever penas de reclusão de três a cinco anos e multa para práticas consideradas fraudulentas em pesquisas científicas, como falsificação de dados, ocultação de informações e uso inadequado de estatísticas.  

“A proposta, da forma que está redigida, pode comprometer a liberdade acadêmica e gerar um ambiente de insegurança jurídica para pesquisadores e instituições”, afirmou o presidente da ABIPTI.