A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 1386/2024, de autoria do deputado Maurício Carvalho, que altera o marco legal das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para ampliar a participação dos criadores de tecnologias nos ganhos econômicos gerados por suas inovações. A proposta eleva de um terço (1/3) para metade (1/2) a parcela máxima que pode ser destinada aos inventores, pesquisadores e desenvolvedores vinculados às ICTs.

A medida representa um avanço significativo na valorização da atividade científica e no estímulo à inovação no Brasil. Ao reconhecer de forma mais justa o papel dos criadores no processo de geração de valor, o PL busca fortalecer o vínculo entre pesquisa e aplicação prática, incentivando a transferência de tecnologia para o setor produtivo.

Segundo o texto aprovado, a nova regra se aplica aos ganhos econômicos auferidos pela ICT com a exploração de criações desenvolvidas por seus integrantes, como patentes, softwares e outros ativos de propriedade intelectual. A proposta também reforça a transparência e a governança na distribuição desses recursos, respeitando os contratos e regulamentos internos de cada instituição.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).