O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Diego Menezes, participou nesta terça-feira (04) de uma audiência pública promovida pela Subcomissão Simplifica Ciência, vinculada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados.

O debate teve como objetivo analisar os impactos da burocracia sobre o avanço da pesquisa científica e o desenvolvimento do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil. Durante sua fala, Diego Menezes ressaltou a necessidade de aprimorar o entendimento sobre o conceito de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que atualmente é autodeclaratório.

“É fundamental que se compreenda melhor o que caracteriza uma ICT. Hoje, esse conceito é autodeclarativo, o que pode gerar distorções e dificultar a formulação de políticas públicas mais eficazes para o setor”, afirmou o presidente da ABIPTI.

Menezes também alertou para os impactos negativos da burocracia sobre a dinâmica da pesquisa e da inovação no país. Segundo ele, os entraves administrativos comprometem não apenas a agilidade, mas também a efetividade das ações desenvolvidas pelas instituições científicas e tecnológicas.

“A burocracia excessiva compromete a agilidade e a efetividade das ações de pesquisa e inovação. Precisamos de um ambiente regulatório mais eficiente, que valorize o trabalho das instituições científicas e tecnológicas e permita que o Brasil avance com mais competitividade”, reforçou.

Durante sua participação, o presidente da ABIPTI elencou cinco pontos críticos que, segundo ele, representam os principais obstáculos à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país:

• Legalidade rígida da administração pública: A aplicação inflexível dos princípios da legalidade dificulta a adoção de soluções inovadoras e a agilidade na gestão de projetos científicos.
• Fragmentação e sobreposição normativa: A multiplicidade de leis, decretos e regulamentos – muitas vezes conflitantes – gera insegurança jurídica e entraves operacionais para as instituições de CT&I.
• Criminalização do gestor e do pesquisador: A ausência de proteção legal adequada expõe profissionais da área a riscos desproporcionais, desestimulando a atuação em projetos estratégicos.
• Limitações do Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016): Apesar dos avanços, a implementação da lei ainda enfrenta obstáculos interpretativos e operacionais que comprometem sua efetividade.
• Ausência de um sistema jurídico específico de governança da ciência: Falta um arcabouço normativo próprio que reconheça as especificidades da atividade científica e permita uma gestão mais adequada e eficiente.

Ao encerrar sua participação na audiência pública, o presidente da ABIPTI, Diego Menezes, expressou agradecimento ao deputado Vitor Lippi pelo convite e pela condução do debate promovido pela Subcomissão Simplifica Ciência. Para Menezes, a iniciativa representa um avanço significativo na construção de um ambiente mais colaborativo entre o poder legislativo e as instituições de pesquisa, essencial para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no país.

“Gostaria de agradecer ao deputado Vitor Lippi pela oportunidade de contribuir com esse debate tão relevante. A Subcomissão Simplifica Ciência é um passo importante para construirmos soluções que fortaleçam a pesquisa, a inovação e a competitividade do Brasil”, concluiu.

Participaram também da reunião Alvaro Prata, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Tanara Lauschne, Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Francilene Garcia, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lisandro Granville, Diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e Débora Silvano, Diretora de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Instituto Federal de Brasília (IFB).