O Ministério da Defesa decidiu não esperar pelo Marco Regulatório da Inteligência Artificial, ainda em discussão no Congresso, e publicou nesta terça-feira, 14 de julho, a Portaria GAB CHEC-MD nº 3.742. O documento estabelece regras pioneiras para o uso da IA generativa em atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Escola Superior de Defesa (ESD), reforçando que a responsabilidade pelo conteúdo produzido com auxílio da tecnologia é integralmente humana.

A medida tem como eixo central a proteção de dados estratégicos. Informações classificadas, sigilosas ou operacionais não poderão ser processadas em nuvem pública, devendo permanecer em ambientes institucionais controlados e previamente autorizados. A decisão reflete a preocupação da pasta com a soberania tecnológica e com a preservação de informações sensíveis, especialmente em um cenário de crescente dependência de plataformas comerciais de IA.

Apesar das restrições, o regulamento não fecha as portas para a tecnologia. Pelo contrário, reconhece a IA como ferramenta de apoio em tarefas como revisão linguística, tradução, programação, elaboração de apresentações e organização de trabalhos acadêmicos. No entanto, a autoria intelectual deve sempre permanecer sob responsabilidade humana, e qualquer uso da IA exige revisão obrigatória e checagem de fontes primárias antes da integração ao trabalho final.

O texto também dedica atenção aos riscos associados à inteligência artificial generativa, como alucinações, reprodução de vieses, vazamento de dados, fraudes acadêmicas e empobrecimento cognitivo. Para mitigar esses problemas, a portaria exige revisão humana, anonimização de informações quando necessário e mecanismos de proteção contra violações de propriedade intelectual. A responsabilidade por eventuais erros ou irregularidades recairá sempre sobre o usuário.

Por fim, a norma determina que ESG e ESD promovam programas permanentes de capacitação, abordando boas práticas de utilização da tecnologia, proteção de dados e validação de resultados. Além disso, será criada uma estrutura de governança para homologação de ferramentas e atualização das políticas internas. Com isso, o Ministério da Defesa não apenas se antecipa ao Congresso, mas também se posiciona como protagonista na definição de parâmetros éticos e operacionais para o uso da inteligência artificial no Brasil.