Especialistas destacaram nesta quarta-feira (26), em audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que a Inteligência Artificial (IA) pode ampliar o acesso à Justiça. No entanto, reforçaram que a supervisão humana deve estar presente em todas as etapas do processo.

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso da IA no Judiciário, explicou que o Brasil optou por um modelo mais cauteloso. Ele comparou com a experiência da China, onde a tecnologia já é utilizada na elaboração de sentenças, com controle feito por amostragem.

No Brasil, sistemas como o adotado pelo Rio de Janeiro foram treinados para reproduzir o estilo e a forma de decisão de cada magistrado. Nesses casos, a IA pode auxiliar na elaboração de sentenças, mas exige que o juiz se manifeste sobre pontos específicos do processo antes de chegar a uma conclusão. A tecnologia também pode sugerir perguntas em audiências e analisar respostas de testemunhas.

Segundo Bandeira de Mello, os dados são armazenados em nuvem privada, o que garante sigilo e reduz o risco de “alucinações” — informações falsas geradas pela máquina. Ele ressaltou que o CNJ incentiva tribunais a desenvolverem sistemas próprios, baseados em motores como o ChatGPT, mas com regras que evitem vieses de raça, gênero ou endereço do réu.

Representantes de entidades de trabalhadores do Judiciário alertaram para riscos relacionados à soberania dos dados e à substituição de profissionais. Sérgio da Silveira, da Fenajud, citou reportagens que questionam a segurança de sistemas fechados operados por grandes empresas de tecnologia. Já Sandra Cristina Dias, da Fenajufe, manifestou preocupação com a possibilidade de aprofundamento do racismo estrutural nas decisões judiciais.

A Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana de Carvalho, relatou que o atendimento virtual implantado pelo órgão ampliou o acesso à Justiça, com 7.600 agendamentos em apenas 48 horas. Apesar disso, apontou limitações que exigem acompanhamento humano, como falhas na interpretação de interações feitas por robôs.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou que a dimensão humana deve ser preservada. Para ela, em vez de reduzir quadros, é necessário investir na inteligência e na presença humana diante da Inteligência Artificial, já que as decisões judiciais impactam diretamente a vida das pessoas e a organização da sociedade